1. Processo nº: 15501/2020     1.1. Anexo(s) 4338/2018
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
5.PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº - 4338/20183. Responsável(eis): MIYUKI HYASHIDA - CPF: 02021392805 4. Origem: MIYUKI HYASHIDA 5. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO DE NAZARÉ 6. Distribuição: 3ª RELATORIA 7. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO 8. Proc.Const.Autos: LUANNA MAGALHAES VIEIRA (OAB/TO Nº 5660)
MARCIO GONCALVES MOREIRA (OAB/TO Nº 2554)
VICTOR HUGO DE SOUSA (OAB/TO Nº 8013)9. Representante do MPC: Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES
10. DESPACHO Nº 1196/2021-RELT5
10.1. Em conformidade com o previsto no art. 183, § 2º[1] c/c o artigo 336[2] do Regimento Interno deste Tribunal, encaminhem-se os presentes autos à Secretaria do Pleno para inclusão na pauta da sessão ordinária por videoconferência.
10.2. Procedam as comunicações e publicações necessárias.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, GABINETE DA 5ª RELATORIA, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 07 do mês de outubro de 2021.
Documento assinado eletronicamente por: FERNANDO AUGUSTO MATTE GARCIA, CHEFE DE GABINETE DE CONSELHEIRO, em 07/10/2021 às 13:46:45, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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